09/09/2025 10:08

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008122-11.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Judival Souza Barren - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev -

Vistos.

A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E.

Tribunal de Justiça.

Deverá a z.

Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:37

Suspensão do Prazo
15/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/11/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 01:51

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 04:44

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 04:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:48

Expedição de Carta.
24/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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