16/09/2025 02:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009734-81.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiao Moreira de Menezes - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência do contrato descrito na inicial, que originou os descontos no benefício da parte autora, e CONDENAR o réu na devolução dos valores referentes aos descontos indevidos, em dobro, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, desde cada desembolso, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso, e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da presente data, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos da fundamentação.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico do autor.

Observe-se o provimento CG 29/2021.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:45

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 11:28

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:20

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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