TJSP - 1017248-43.2023.8.26.0361
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 12:18
Baixa Definitiva
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08/01/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 15:58
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2023 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 14:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/09/2023 05:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Delgado Brilhante (OAB 15517/PB) Processo 1017248-43.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidia Ester Nascimento de Oliveira -
Vistos. 1.
Defiro a assistência jurídica gratuita. 2.
Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.
Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.
No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.
Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.
As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.
Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.
A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.
O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 3.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2023 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 18:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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