09/09/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 11:35

Subprocesso Cadastrado
13/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 09:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:06

Acórdão registrado
30/06/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 21:14

Julgado virtualmente
23/06/2025 09:41

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:02

Recebidos os autos do MP
17/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 16:17

Processo Cadastrado
26/02/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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