10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528917-96.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - LAERT LUIS SPINELI GIAROLA - LOCALIZA RENT A CAR S.A -

Vistos.

LAERT LUIS SPINELI GIAROLA foi citado e intimado por edital e procurado em todos os endereços constantes dos autos sem que fosse possível a sua localização devendo, desta forma, ser considerado revel, eis que deixou de apresentar resposta à acusação que lhe foi feita nestes autos.

Não constituiu defensor. É caso, pois de aplicação da Lei 9.271 de 17 de abril de 1996, que alterou o disposto no artigo 366, do Código de Processo Penal.

Suspendo o processo, bem como, o lapso prescricional.

Não se cogita da produção antecipada de provas, já que ausentes os requisitos legais para tanto.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe quanto à suspensão determinada e, ainda, aguarde-se o comparecimento voluntário do réu ou eventual ingresso por meio de defensor. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), JULIA BIZZOTTO GONÇALVES PINTO (OAB 219642/MG), TÚLIO CESAR COSTA PIERONI (OAB 132971/MG)
09/09/2025 14:34

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:07

Autos no Prazo
09/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 18:17

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:09

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:01

Protocolo Juntado
10/02/2025 14:11

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:25

Determinada a citação
07/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:28

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 04:40

Suspensão do Prazo
23/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:22

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:03

Recebida a denúncia
30/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
29/10/2024 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:30

Suspensão do Prazo
20/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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