05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000559-20.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eder Roberto Silva Pinto - Mero Soluções Ltda - - Resilience Servicos Administrativos Ltda - 1.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre o autor e a ré MERO SOLUÇÕES LTDA; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, à restituição do valor de R$ 6.872,85 (seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Correção monetária: a partir de cada pagamento; juros de mora: desde a citação. c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; A correção monetária será calculada pela tabela prática do TJSP até29.08.2024 e a partir de 30.08.2024 pelo IPCA-e.

Os juros de mora serão de 1% ao mês até 29.08.2024 e pela taxa Selic descontado o IPCA-e a contar de 30.08.2024, em razão da vigência da Lei 14.905 de 2024. 2.

Sem sucumbência, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP)
04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
23/08/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:58

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 20:22

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
04/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 06:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:19

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:19

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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