09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038341-51.2024.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Tjb Transporte e Logística Eireli - Nordex Logistica e Transporte Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação monitória ajuizada por TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - ME em face de NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

Aduz que as partes são empresas do segmento de transportes de cargas, firmaram parceria comercial entre julho e setembro de 2017, na qual a autora realizava entregas de mercadorias em nome da ré, recebendo comissões.

Afirma que, com o fim da parceria em 19.09.2017, e havendo mercadorias pendentes de entrega pela autora, foi emitido e protestado o título nº 688 (protocolo nº 00324-23/11/2017-77).

Alega que a ré ingressou com esta ação visando anular o protesto do título nº 688 (Processo nº 1013050-59.2018.8.26.0224) e a autora ingressou com pedido de falência contra a ré (Processo nº 1003921-30.2018.8.26.0224).

Aduz que a ré admitiu como incontroversa a dívida no valor de R$ 135.897,71.

Afirma que o valor ainda devido pela ré totaliza R$ 481.085,63 (quatrocentos e oitenta e um mil e oitenta e cinco reais com sessenta e três centavos), atualizado até 18.07.2024, incluindo principal, multas contratuais, juros e correção monetária.

Juntou documentos (fls. 08/131).

Citação (fls. 144).

Emenda à inicial (fls. 145/200).

Embargos monitórios (fls. 204/222).

Juntou documentos (fls. 223/420).

Réplica (fls. 424/435).

Juntou documentos (fls. 436/460).

Especificação de provas (fls. 464 e 491/493).

Decisão saneadora (fls. 494/496).

Audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls. 594).

Alegações finais (fls. 602/609 e 640/646). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A ação merece ser extinta.

Conforme decidido pelo Tribunal de Justiça no julgamento do agravo de instrumento (fls. 651/658), restou reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão do autor, razão pela qual deve o feito ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Este juízo, portanto, fica vinculado à decisão proferida em segundo grau, inexistindo margem para reapreciação da matéria.

Do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA (OAB 23830/ES), DILSON PAULO OLIVEIRA PÉRES JÚNIOR (OAB 414086/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:08

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:00:00, 8ª Vara Cível.
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 07:16

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
09/08/2024 17:48

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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