10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006326-86.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1502276-50.2019.8.26.0361) (processo principal 1502276-50.2019.8.26.0361) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SELMA ROBERTA VIEIRA -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso.

Intime-se - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO (OAB 481876/SP)
09/09/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 22:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 08:11

Apensado ao processo
25/07/2025 08:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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