05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000832-14.2024.8.26.0383 (processo principal 1000371-59.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Flávio Luiz da Silva - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda -

Vistos.

Fls. 191/192: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).

Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA, em analogia ao artigo 828 do CPC, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como certidão, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por esta certidão, fica autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, CNPJ 38.***.***/0001-70.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado.

Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão.

A certidão premonitória é valida por cinco anos a contar da data da decisão.

Aguarde-se em arquivo,a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.

Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Int. - ADV: VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), LUIS FERNANDO BERGAMASCO (OAB 412756/SP), JOÃO VITOR BRESEGHELLO BERTI (OAB 409153/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:55

Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
15/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:33

Expedição de Ofício.
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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