16/09/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003848-67.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ana Luiza de Sa e Souza - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Inicialmente, não se cogita de prescrição ou decadência, porque o autor pretende declarar a inexistência do negócio jurídico, pretensão que não se sujeita aos prazos de caducidade ou prescrição.

Dou o feito por saneado.

A controvérsia reside na contratação dos empréstimos.

Nos termos do artigo 429, inciso II do CPC, quando impugnada a autenticidade de um documento, o ônus da prova incumbe a quem o produziu, no caso, a requerida.

Logo, é a requerida quem deve comprovar a autenticidade dos documentos de fls. 265/379 Assim, manifestem as partes, em 15 dias, quais provas desejam produzir.

Intime-se - ADV: NATALIA TEODORO FAGUNDES (OAB 512393/SP), CICERO NOGUEIRA DE SA (OAB 108768/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 03:23

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:06

Apensado ao processo
26/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 07:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:31

Expedição de Carta.
03/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:17

Apensado ao processo
06/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:08

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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