16/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2024.
29/08/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 15:46

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:20

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 14:17

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:02

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:57

Recebidos os autos
16/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/11/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furlanetto (OAB 348485/SP) Processo 1500115-68.2022.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MARCOS MATEUS BALIVO - Com efeito, em virtude disso, dá-se provimento aos embargos declaratórios para sanar a obscuridade existente retificando-se o último parágrafo da dosimetria da pena e o parágrafo dispositivo da sentença, passando a constar: Possível a substituição por restritiva de direito, nos termos do artigo 44, CP, a qual se dará em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo.

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal que o Ministério Público move contra M.

M.

B., para condená-lo à pena de 01 mês de detenção, no regime inicial aberto, substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, dando-o como incurso no artigo 330, caput, CP.

Persiste no mais a sentença tal como foi lançada.

P.I.C.
24/08/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2023 15:13

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
15/05/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:16

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:03

Expedição de Ofício.
07/03/2023 15:04

Conclusos para julgamento
07/03/2023 15:04

Evoluída a classe de 278 para 10944
07/03/2023 14:29

Conclusos para julgamento
03/03/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:08

Juntada de Mandado
17/01/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 17:08

Juntada de Mandado
17/01/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 17:08

Juntada de Mandado
17/01/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:21

Juntada de Ofício
12/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:49

Juntada de Mandado
16/11/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 16:04

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:02

Expedição de Mandado.
27/10/2022 16:37

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 16:01

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/10/2022 11:26

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 10:30

Juntada de Mandado
10/08/2022 16:02

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 11:52

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/07/2022 16:56

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:00

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:39

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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