TJSP - 1005551-76.2015.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Notarangeli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:06
Prazo Intimação - 30 Dias
-
02/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 17:29
Acórdão registrado
-
28/08/2025 15:40
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 15:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/08/2025 15:04
Documento Finalizado
-
26/08/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:50
Expedido Termo de Intimação
-
26/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005551-76.2015.8.26.0079 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Paulo Henrique Rodrigues de Melo (Justiça Gratuita) - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 170-88.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) - Alessandra Roberta de P Gemente Lozano (OAB: 127886/SP) - Marco Aurelio Germano Lozano (OAB: 147134/SP) - 1º andar -
25/08/2025 16:00
Situação de Pendente de Julgamento
-
21/08/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/08/2025 16:08
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
01/08/2025 19:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/04/2024 00:00
Publicado em
-
09/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:09
Expedido Termo de Intimação
-
09/04/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:24
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
05/04/2024 16:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/04/2024 16:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
05/04/2024 11:44
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
05/04/2024 11:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
05/04/2024 11:44
Por decisão judicial
-
05/04/2024 11:05
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
05/04/2024 11:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
08/03/2024 17:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 20:34
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
22/07/2020 00:00
Publicado em
-
22/07/2020 00:00
Publicado em
-
21/07/2020 13:16
Prazo
-
21/07/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/07/2020 18:42
RESP - Despacho - Prejudicado
-
15/07/2020 18:42
Despacho
-
15/07/2020 18:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
02/07/2020 14:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
15/05/2020 00:00
Publicado em
-
14/05/2020 17:49
Prazo
-
14/05/2020 17:49
Prazo
-
14/05/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 19:09
Acórdão registrado
-
11/05/2020 19:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/05/2020 18:53
Julgado virtualmente
-
07/05/2020 18:49
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/05/2020 18:47
Documento Finalizado
-
04/05/2020 14:54
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 14:49
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
23/04/2020 00:00
Publicado em
-
23/04/2020 00:00
Publicado em
-
22/04/2020 09:51
Prazo
-
22/04/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 18:38
Situação de Pendente de Julgamento
-
17/04/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/04/2020 11:28
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
16/04/2020 11:27
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
06/04/2020 11:29
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/06/2017 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 02:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2016 09:41
Prazo
-
02/12/2016 00:00
Publicado em
-
01/12/2016 09:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 09:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/11/2016 15:57
Despacho
-
28/11/2016 15:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
-
28/11/2016 15:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
24/11/2016 18:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/11/2016 18:11
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
27/10/2016 15:25
Prazo
-
27/10/2016 00:00
Publicado em
-
26/10/2016 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/10/2016 12:57
Vista (Contrarrazões)
-
08/09/2016 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2016 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2016 16:47
Prazo
-
18/08/2016 00:00
Publicado em
-
17/08/2016 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2016 01:59
Acórdão registrado
-
27/07/2016 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/07/2016 16:47
Julgado virtualmente
-
20/07/2016 19:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/07/2016 19:50
Documento Finalizado
-
14/07/2016 11:32
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 11:28
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
29/06/2016 10:20
Prazo
-
29/06/2016 00:00
Publicado em
-
28/06/2016 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2016 19:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
23/06/2016 19:18
Despacho para Julgamento Virtual
-
16/06/2016 00:00
Publicado em
-
15/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 15:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 13:34
Distribuído por sorteio
-
09/06/2016 00:00
Publicado em
-
06/06/2016 18:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/06/2016 17:41
Processo Cadastrado
-
03/06/2016 11:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2016
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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