18/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:15

Ato ordinatório
17/09/2025 12:30

Juntada de Ofício
17/09/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:20

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500410-82.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celina Bratifich Garcia Me -

Vistos.

Fls. 594: 1) Ciência às partes.

Considerando as razões apresentadas pelo perito nomeado, acolho o pedido de dispensa. 2) Reporto-me à decisão de saneamento e organização do feito proferida às fls. 413-414.

Quanto à competência para nomeação do perito e realização do ato, o Comunicado Conjunto nº 248/2023 deste e.

Tribunal de Justiça, em seu item 6.2, dispõe expressamente que a expedição de carta precatória, em processo digital, é necessária para atos que demandem providências no âmbito do Juízo deprecado, incluindo-se, entre eles, a perícia com nomeação de perito local (alínea a).

Assim, por se tratar de possível avaliação técnica a ser realizada no local dos fatos pelo perito, em comarca distinta daquela onde tramita esse processo, impõe-se a expedição de carta precatória para que o Juízo local nomeie o perito e conduza os trabalhos.

Nesse sentido, a jurisprudência recente deste e.

Tribunal de Justiça reforça tal entendimento: Agravo de instrumento Ação redibitória cumulada com indenizatória.

Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para disponibilizar carro reserva ao autor até o fim do processo considerando que, em recurso anterior, esta C.

Câmara já havia entendido pela não concessão dessa medida.

Decisão que, também, determinou a realização da perícia impondo os custos de deslocamento do perito ao autor.

Insurgência.

Acórdão anterior que apenas entendeu inexistente risco de dano em razão de o veículo não apresentar, até então, problemas.

Problemas que surgiram posteriormente.

Tutela antecipada para compelir à ré a fornecer carro reserva ao autor concedida.

Perícia que deve ser realizada na comarca onde está o veículo, determinada por precatória, cabendo ao juízo deprecado a nomeação do perito, devendo a ré arcar com todos os custos dessa prova.

Agravo provido (gn). (TJSP; Agravo de Instrumento 2033964-13.2024.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) Agravo de instrumento - Carta Precatória expedida para fins de nomeação de perito para precificação da quotas sociais penhoradas - Juízo deprecado que ordenou a devolução da Precatória sem cumprimento, considerando que, por se realizar pela internet, pode ser nomeado leiloeiro pelo Juízo deprecante - Inconformismo da credora agravante - Parcial acolhimento para que o Juízo deprecado nomeie avaliador (perito contador/economista) para precificação das quotas sociais penhoradas e, depois de avaliadas as quotas, sejam realizados no juízo de origem os atos de alienação e/ou liquidação propriamente ditos - Discussão que não se resume à possibilidade de realização de leilão eletrônico pelo juízo deprecante, mas de atos anteriores a tal providência, os quais devem ser praticados pelo juízo deprecado - Recurso parcialmente provido (gn). (TJSP; Agravo de Instrumento 2115932-65.2024.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/10/2024; Data de Registro: 22/10/2024) Diante disso, considerando a possível realização de diligências pelo expert no local dos fatos para a adequada produção da prova pericial, a consequente nomeação de perito deve ocorrer perante o juízo da Comarca de Araçatuba, por meio de carta precatória.

Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Araçatuba-SP, com a finalidade de nomeação de perito local e realização de perícia para avaliação dos pontos controvertidos mencionados na decisão de fls. 413-414 deste feito.

Intime-se. - ADV: MATHEUS PEDROSA OLIVA (OAB 474189/SP)
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
05/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:46

Expedição de Carta.
08/01/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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