05/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/09/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:24

Despacho
16/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/08/2025 18:04

Recebidos os autos do MP
07/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/08/2025 16:03

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 15:53

Recurso Especial
30/06/2025 17:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 16:34

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 16:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:24

Prazo
20/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:00

Acórdão registrado
07/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 09:08

AcórdãoFinalizado
25/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:00

Não-Provimento
15/04/2025 10:00

Julgado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:13

Informação
19/03/2025 16:29

Inclusão em Pauta
19/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:59

Despacho À Mesa
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:35

Prazo
13/02/2025 16:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/02/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:42

Despacho
07/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 12:24

Processo Cadastrado
28/01/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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