TJSP - 1511968-60.2024.8.26.0050
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1511968-60.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMANUEL CAUE SEVERINO DA SILVA -
Vistos.
I - Inicialmente certifique a z.
Serventia se os acusados EMANUEL CAUE SEVERINO DA SILVA e WILLIAN GONÇALVES PINTO foram procurados em todos os endereços constantes nos autos.
Em caso negativo, expeçam-se mandados visando a citação dos réus nos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados.
Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.
Sem prejuízo, citem-se-os por edital com prazo de 15 dias.
Juntem-se informações carcerárias quando da expedição e do decurso do edital.
Decorrido o prazo do edital e devidamente juntadas as informações carcerárias, abra-se vista ao Ministério Público e, somente após, tornem conclusos.
II - Sem prejuízo, intime-se a defesa constituída do réu EMANUEL CAUE SEVERINO DA SILVA para que informe seu atual endereço, tendo em vista a certidão de fls. 186.
III - Recebida a denúncia, o réu ELENILTON DA SILVA CARDEAL foi devidamente citado (fls. 237), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 243).
Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Verifico ainda, que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP).
Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.
Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 17/03/2026, às 15:30 horas.
O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 234 293 381 054 2 Senha:PM9yr7bA Intimem-se os réus.
Considerando que o réu ELENILTON se encontra preso, intime-se-o, nos termos do Comunicado CG nº 266/2020, e requisite-se-o para o comparecimento virtual à audiência.
Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.
Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.
Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.
Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. - ADV: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP) -
09/09/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 17:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
-
17/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 13:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 11:54
Ato ordinatório
-
30/01/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 03:48
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 08:58
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 08:58
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 17:51
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 17:51
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 17:51
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 13:47
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/09/2024 20:45
Recebida a denúncia
-
02/09/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/08/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/08/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 21:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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