TJSP - 0000095-59.2016.8.26.0102
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 10:54
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 19:18
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 20:34
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 16:10
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
21/06/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 17:23
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 16:54
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aristóteles de Campos Barros (OAB 261561/SP) Processo 0000095-59.2016.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDILEY ALAOR DA COSTA -
Vistos.
Inaplicável a exigência de intimação pessoal do artigo 392 do Código de Processo Penal aos acórdãos (cf.
STF, HC 78.255/SP, Rel.
Carlos Velloso, Segunda Turma, j. 23/02/1999; HC 110100, Rel.
Celso de Mello, Segunda Turma, j. 19/02/2013; HC 81691, Rel.
Cezar Peluso, Segunda Turma, j. 25/09/2007, DJe 23/11/2007; HC 98218, Rel.
Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 12/04/2011; AgR HC 137112, Rel.
Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 24/03/2017; AgR no HC 149.604, Rel.
Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 12/12/2017; RHC 181612 AgR, Rel.
Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 15/04/2020; RHC 213857 AgR, Rel.
Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 23/05/2022), cumpra-se a determinação superior intimando-se pessoalmente, do acórdão lá proferido, o defensor nomeado ao acusado, fluindo a partir de então o prazo recursal da defesa.
Interposto recurso contra o acórdão, que já deve vir acompanhado das respectivas razões, devolvam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o cadastro processual e o histórico de partes.
Expeça-se, ainda, certidão de honorários ao advogado conveniado, constando a atuação em grau recursal, e tornem conclusos.
Int. -
23/08/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:24
Recebidos os autos
-
13/04/2023 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/04/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 14:21
Juntada de Mandado
-
10/04/2023 14:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/03/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 22:51
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 18:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/03/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2023 23:24
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 23:21
Juntada de Ofício
-
02/03/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2022 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 11:02
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2022 11:52
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2022 10:44
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 09:41
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 07:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/06/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 13:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/05/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 21:39
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 21:39
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2022 10:26
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2022 19:19
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 19:02
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 17:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2022 03:00:00, 1ª Vara.
-
08/03/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2022 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 23:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2021 19:32
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 18:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 14:47
Expedição de Ofício.
-
24/04/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 13:27
Juntada de Ofício
-
18/02/2021 20:02
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 19:53
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 18:29
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 17:27
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 12:09
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 18:19
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2020 16:30
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 09:13
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 15:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 11:31
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2019 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2019 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2019 09:37
Juntada de Ofício
-
01/08/2019 02:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 10:25
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 19:51
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2019 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 13:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
24/03/2019 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 10:43
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 10:39
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2018 23:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 19:31
Expedição de Ofício.
-
23/10/2018 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2018 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 17:44
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 12:04
Juntada de Ofício
-
09/06/2018 01:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 11:36
Juntada de Carta precatória
-
03/04/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2018 15:59
Expedição de Certidão.
-
26/03/2018 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2018 11:13
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 11:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 20:30
Expedição de Ofício.
-
16/03/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 17:01
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 16:46
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2018 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2018 15:18
Juntada de Mandado
-
21/02/2018 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 15:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2018 17:31
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2018 17:27
Juntada de Mandado
-
06/02/2018 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2018 17:26
Juntada de Mandado
-
06/02/2018 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2018 17:26
Juntada de Mandado
-
06/02/2018 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2018 17:24
Juntada de Mandado
-
26/01/2018 18:32
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 18:31
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 18:31
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 18:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 18:29
Expedição de Mandado.
-
16/01/2018 20:07
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2018 18:57
Expedição de Certidão.
-
15/01/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 09:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/02/2018 03:00:00, 1ª Vara.
-
22/11/2017 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2017 16:37
Conclusos para decisão
-
23/10/2017 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2017 17:46
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2017 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2017 11:45
Juntada de Ofício
-
28/08/2017 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2017 09:34
Juntada de Mandado
-
15/08/2017 17:24
Juntada de Certidão
-
15/08/2017 11:31
Juntada de Certidão
-
15/08/2017 11:31
Juntada de Certidão
-
14/08/2017 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 14:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 11:23
Expedição de Ofício.
-
02/08/2017 11:22
Expedição de Ofício.
-
02/08/2017 11:20
Expedição de Mandado.
-
22/03/2017 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2017 15:27
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 14:03
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 14:02
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 14:01
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 14:01
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:59
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:50
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 13:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:43
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:42
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:42
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:41
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:40
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:40
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:39
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:39
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:39
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:37
Juntada de Ofício
-
31/01/2017 13:36
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:32
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:31
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:29
Juntada de Ofício
-
31/01/2017 13:29
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 13:27
Juntada de Ofício
-
31/01/2017 13:26
Juntada de Carta
-
31/01/2017 13:26
Juntada de Ofício
-
31/01/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 12:18
Juntada de Ofício
-
31/01/2017 12:16
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 12:16
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 12:15
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 12:15
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 12:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/04/2016 18:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/04/2016 18:25
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
01/04/2016 14:31
Recebidos os autos
-
08/03/2016 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2016 16:30
Recebidos os autos
-
12/02/2016 09:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/01/2016 16:09
Recebidos os autos
-
26/01/2016 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2016 10:19
Recebidos os autos
-
21/01/2016 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/01/2016 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2016 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2016
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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