10/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
31/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019049-91.2025.8.26.0053 (processo principal 0036599-61.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Gizelda Morato Costa - - José Aloisio Bittencourt - - Luiz Carlos Catirse - - Márcia Aparecida Barbi Navarro - - Maria de Lourdes Lazinho - Portanto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, V, do CPC, ante a ocorrência de coisa julgada material.

CONDENO os exequentes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 81, caput, do CPC, por litigância de má-fé.

CONDENO os exequentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$3.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

Observe-se eventual gratuidade concedida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
20/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:42

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 20:16

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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