TJSP - 1000299-72.2023.8.26.0286

1ª instância - 02 Civel de Itu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE CASSU

CPF *63.***.*02-05

Advogados

GAMALHER CORREA JUNIOR

OAB: 162749/SP

CPF *48.***.*23-04

Polo Passivo

Partes

NORIVAL BONFA PEDROZO

CPF *50.***.*02-06

MARIA LUCIANA DE ALMEIDA PEDROZO

CPF *45.***.*43-02

VEEDHA COUNTRY RESIDENCE LTDA

CNPJ: 48.272.902/0001-03

Advogados

JULIO CORREA DE OLIVEIRA

OAB: 224935/SP

CPF *99.***.*08-30

WILTON LUIS DA SILVA GOMES

OAB: 220788/SP

CPF *02.***.*65-43

Testemunhas

Partes

WASHINGTON CESAR MACEDO

CPF *81.***.*04-00

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*12-34

RICARDO CARDOSO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000299-72.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Cassu - Norival Bonfá Pedrozo - - Maria Luciana de Almeida Pedrozo - - Veedha Country Residence Ltda -

    Vistos.

    A escritura pública de cessão de direitos possessórios lavrada em 20/12/2022, onde figuram como cedentes os corréus Norival Bonfá Pedrozo e Maria Luciana de Almeida Pedrozo e, como cessionária, a corré Veedha Country Residence Ltda, tendo como objeto o imóvel rural com 55,9751 hectares, descrito na Transcrição n.º 1.709 do Cartório de Registro de Imóveis local, foi declarada nula pela r.

    Sentença de fls. 587/593, com trânsito em julgado em 12/02/2025.

    Foi informado o cumprimento da sentença pelo 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itu, com expedição de Termo de Anulação, lavrado em 10/07/2025 (fls. 755/757).

    Em relação ao procedimento de Usucapião Extrajudicial que tramita junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itu, sob protocolo n.º 261.611, não é o caso de se determinar o cancelamento, mas sim, de comunicar o resultado da presente ação, com levantamento da suspensão determinada e adoção da providencias legais cabíveis.

    Desse modo, OFICIE-SE ao Oficial do Cartório de Registro de Imóvel de Itu, com cópia da sentença (fls. 587/593), da decisão monocrática em 2º Grau (fls. 739/742), da certidão de trânsito em julgado (fls. 744) e do ofício do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itu (fls. 755/757), para que sejam adotadas as providências pertinentes no procedimento de Usucapião Extrajudicial protocolado sob nº 261.611, cabendo ao registrador a análise dos requisitos legais para prosseguimento ou não do procedimento administrativo.

    Cópia desta decisão servirá como ofício.

    Caberá à parte ré providenciar a impressão desta decisão-ofício, instrui-la com as cópias citadas do processo, bem como comprovar o seu encaminhamento ao CRI de Itu, comprovando nos autos no prazo de 05 dias.

    Int. - ADV: GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 162749/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), JULIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 224935/SP), JULIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 224935/SP)

  • 04/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 09:58

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:34

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 27/02/2025 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 14:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/02/2025 14:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2024 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/06/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 11:29

    Mudança de Magistrado

  • 07/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 15:06

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 21:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:32

    Mudança de Magistrado

  • 26/02/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 17:02

    Mudança de Magistrado

  • 01/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 08:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2024 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:31

    Mudança de Magistrado

  • 19/01/2024 18:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/01/2024 12:07

    Mudança de Magistrado

  • 09/01/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/10/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 11:05:58, 2ª Vara Cível.

  • 13/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 10:52

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:46

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 12:45

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 06/06/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 12:15

    Juntada de Decisão

  • 06/06/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/03/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/01/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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