TJSP - 1000529-95.2025.8.26.0302
1ª instância - 02 Civel de Jau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000529-95.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcius Magazine - Márcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda -
Vistos.
Petição retro: adite-se/desentranhe-se o mandado para penhora do veículo apontado, nos moldes da decisão de fls. 114 (Ford/Escort GL, placa BJE-5571), intimando-se a parte executada da constrição.
A questão do bloqueio, por sua vez, foi apreciada na decisão supramencionada, aplicando-se ao caso o disposto no art. 507 do Código de Processo Civil.
Bom consignar que o art. 828 do Código de Processo Civil admite mera averbação, sendo que, com os registros bloqueados, poderia qualquer veículo ser retido no trânsito sem as cautelas necessárias; o licenciamento deve ser realizado, evitando que o veículo trafegue irregularmente, colocando em risco a segurança no trânsito, atentando contra o interesse público, que deverá prevalecer sobre o individual.
Pode, ainda, ter havido tradição, ainda que haja/persista registro em nome da executada.
Nesse sentido, confira-se julgado do E.
TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Pedido de restrição de transferência de bloqueio de veículo via Renajud.
Possibilidade de certidão premonitória.
Artigo 828 do Código de Processo Civil.
Decisão mantida.
Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2195409-40.2024.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2024; Data de Registro: 02/09/2024 Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MARSON (OAB 468087/SP) -
04/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 11:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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08/08/2025 07:30
Bloqueio/penhora on line
-
07/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2025 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2025 05:13
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 05:13
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:43
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 13:42
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:04
Ato ordinatório
-
30/05/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:31
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
08/05/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
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08/05/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/04/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2025 06:23
Juntada de Certidão
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10/04/2025 13:31
Expedição de Carta.
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10/03/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/02/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:45
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
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25/02/2025 12:09
Conclusos para despacho
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21/02/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/02/2025 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2025 04:14
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 10:02
Expedição de Carta.
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22/01/2025 09:56
Recebida a Petição Inicial
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22/01/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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