12/04/2025 10:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 10:38

Baixa Definitiva
12/04/2025 10:13

Expedido Certidão
12/03/2025 12:36

Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 21:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 13:24

Expedido Certidão
07/03/2025 13:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 12:38

Expedido Certidão
27/02/2025 20:33

Acórdão registrado
27/02/2025 15:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 14:53

Julgado virtualmente
26/02/2025 10:50

Expedido Relatório
26/02/2025 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 12:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/02/2025 12:48

Conclusos para o Relator
21/02/2025 09:40

Prazo
21/02/2025 09:31

Prazo
06/02/2025 14:21

Prazo
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:50

Prazo
28/01/2025 10:57

Expedido Certidão
20/01/2025 10:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/01/2025 09:37

Despacho
06/12/2024 18:36

Conclusos para o Relator
06/12/2024 18:30

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 16:47

Juntada de petição
06/12/2024 16:47

Expedido Termo
06/12/2024 16:47

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 09:21

Juntada de petição
28/11/2024 09:21

Expedido Termo
28/11/2024 09:21

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/11/2024 11:34

Expedido Certidão
27/11/2024 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/11/2024 11:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
26/11/2024 09:42

Distribuição por Competência Exclusiva
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/11/2024 12:27

Processo Cadastrado
14/11/2024 10:44

Processo encaminhado para outra Seção
13/11/2024 22:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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