TJSP - 1040534-78.2020.8.26.0224

1ª instância - 09 Civel de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBERICO SANTOS DE JESUS

CPF *06.***.*45-35

Advogados

FLAVIO SCHOPPAN

OAB: 250425/SP

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MIGUEL ALMEIDA

CPF *51.***.*26-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

MUNICIPIO DE GUARULHOS

FRANCISCO MIGUEL ALMEIDA

CPF *51.***.*26-15

AMERICO IMOVEIS S/C LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1040534-78.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Alberico Santos de Jesus - Anote-se o desinteressa da Fazenda Pública Estadual (fls. 503).

    Fls. 496/497: Reitere-se o ofício encaminhado.

    Int. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP)

  • 20/08/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2025 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 11:58

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 13:46

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 10:07

    Ato ordinatório

  • 14/11/2024 10:05

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:44

    Ato ordinatório

  • 28/06/2024 13:42

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 09:08

    Ato ordinatório

  • 09/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 09:52

    Ato ordinatório

  • 10/01/2024 09:49

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 15:55

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 12:05

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:58

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 13:45

    Decisão

  • 10/02/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2021 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/12/2021 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2021 09:57

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 09:56

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 13:21

    Ato ordinatório

  • 01/12/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:09

    Decisão

  • 29/11/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 10:33

    Decisão

  • 20/10/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 11:14

    Ato ordinatório

  • 14/09/2021 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2021 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:00

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2021 18:00

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2021 17:59

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 17:39

    Decisão

  • 27/07/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 09:30

    Publicação de Edital Juntada

  • 04/05/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 12:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/04/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 18:08

    Decisão

  • 15/03/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 13:36

    Decisão

  • 05/02/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 18:46

    Decisão

  • 14/01/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 19:25

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 30/11/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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