TJSP - 1111665-58.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tasso Duarte de Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:18
Prazo
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11/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111665-58.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: OB2 Atividades de Internet Ltda (Essência Brasileira) - Apelado: MADELA DESIGN E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Presente o advogado Guilherme Henrique Soares, OAB/SP 459.423. - VOTO Nº 42858AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C.
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
MARCA.
CONCORRÊNCIA DESLEAL.
UTILIZAÇÃO PELA APELANTE DAS FOTOS DOS PRODUTOS E O NOME DA MARCA DA APELADA (MÁDELA) PARA VEICULAR PRODUTOS ANÁLOGOS, APARENTEMENTE CONTRAFEITOS, EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO E TAMBÉM EM PLATAFORMAS DE MARKETPLACE.
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO OU LICENCIAMENTO DA MARCA.
AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA QUE DEMONSTRASSE QUE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS ERAM ORIGINÁRIOS DE FORNECEDORES AUTORIZADOS PELA APELADA.
VIOLAÇÃO A DIREITO MARCÁRIO E CONCORRÊNCIA DESLEAL.
DESVIO DE CLIENTELA E CONFUSÃO AO CONSUMIDOR CONFIGURADOS.
ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS DA APELADA MÁDELA, INCLUSIVE EM SITES DE BUSCA.
DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS.
INTELIGÊNCIA ART. 209 DA LEI Nº 9279/96.
PRECEDENTES DESTA 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL.
QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00.
RAZOABILIDADE NO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thanon Allebrand Carvalho (OAB: 95083/RS) - Guilherme Henrique Soares (OAB: 459423/SP) - João Paulo Goulart Clementino (OAB: 464853/SP) - Eduardo Caetano de Carvalho (OAB: 487927/SP) - 4º andar -
05/09/2025 15:01
Acórdão registrado
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05/09/2025 13:12
AcórdãoFinalizado
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03/09/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 10:00
Não-Provimento
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03/09/2025 10:00
Julgado
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21/08/2025 16:39
Ato ordinatório
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21/08/2025 14:19
Inclusão em Pauta
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05/08/2025 16:33
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
05/08/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 22:29
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 10:21
Conclusos para decisão
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18/02/2025 09:19
Distribuído por sorteio
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
11/02/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2025 11:46
Processo Cadastrado
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10/02/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/02/2025 11:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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