11/09/2025 15:18

Prazo
11/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112803-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida e outro - Apelada: Anna Guilhermina Amaral Pinho de Almeida Faldini e outros - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentaram os advogados Marcel Fernandes Lucchi, OAB/SP 211.340 e Miguel Pereira Neto, OAB/SP 105.701. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

CONHECIMENTO EXCEPCIONAL DO RECURSO.

ADMISSIBILIDADE EM RAZÃO DE SE TRATAR DE HONORÁRIOS E COBRANÇA DE MULTA.

INCIDÊNCIA DE ASTREINTES E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AUSENTE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA RELEVANTE DA PARTE CONTRÁRIA.

VOLUME DE DOCUMENTOS EXIGIDOS QUE JUSTIFICOU NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

ATITUDE COLABORATIVA DA PARTE CONTRÁRIA.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NOS AUTOS, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AS AUTORAS ALEGARAM AUSÊNCIA DE EXTRATOS INDIVIDUALIZADOS DAS OPERAÇÕES SISPAG E RESISTÊNCIA DAS APELADAS À PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, REQUERENDO MULTA E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, DIANTE DA ALEGADA RESISTÊNCIA DAS APELADAS, BEM COMO A APLICAÇÃO DE ASTREINTES.III. RAZÕES DE DECIDIR.

CONHECIMENTO EXCEPCIONAL DO RECURSO POR SE TRATAR DE DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS E COBRANÇA DE MULTA.

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR SUA NATUREZA, NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA, SALVO RESISTÊNCIA EFETIVA DA PARTE REQUERIDA.

NÃO HOUVE RESISTÊNCIA RELEVANTE DAS APELADAS, QUE APRESENTARAM DOCUMENTOS CONFORME SOLICITADO, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS QUE JUSTIFICOU A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

QUESTIONAMENTOS DE RELATÓRIOS SISPAG QUE EXTRAPOLAM O PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, EXIGINDO-SE AÇÃO AUTÔNOMA.IV. DISPOSITIVO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Fernandes Lucchi (OAB: 211340/SP) - Hamid Charaf Bdine Junior (OAB: 82333/SP) - Hamid Charaf Bdine Neto (OAB: 374616/SP) - João Rafael de Rezende Junior (OAB: 501107/SP) - Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - 4º andar
04/09/2025 19:02

Acórdão registrado
04/09/2025 18:50

AcórdãoFinalizado
03/09/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:00

Não-Provimento
03/09/2025 10:00

Julgado
21/08/2025 16:40

Ato ordinatório
20/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 10:16

Despacho
14/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:25

Ato ordinatório
07/08/2025 14:41

Inclusão em Pauta
28/07/2025 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 09:08

Despacho À Mesa
13/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:21

Subprocesso Cadastrado
08/06/2025 13:30

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 18:35

Despacho
30/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 09:31

Processo Cadastrado
03/04/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032251-20.2025.8.26.0506

Iracema Fresneda Felice

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1021713-61.2025.8.26.0576

Engemaia &Amp; Cia LTDA.

Pregoeiro Agente de Contratacao da Diret...

Advogado: Matheus Meireles Madeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 4002093-64.2025.8.26.0009

Domingos Vicente

Banco Agibank S.A.

Advogado: Marco Antonio Domenici Maida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007029-03.2025.8.26.0554

Sehal Sindicato das Empresas de Hospedag...

Prefeito de Santo Andre

Advogado: Selma Denize Lima Tonelotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1112803-60.2024.8.26.0100

Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida

Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro

Advogado: Marcel Fernandes Lucchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 22:04

Exibir Processo