11/09/2025 15:18

Prazo
11/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098521-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Leal - Apelado: Brasil Cristal Fábrica de Cristais Ltda e outros - Apelado: Celso da Costa Carvalho Vidigal - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou o advogado Alex Stochi Veiga, OAB/SP 301.432.

Presentes os advogados Gabriel da Costa Carvalho Vidigal, OAB/SP 195.331 e Miguel da Costa, OAB/SP 324.193. - VOTO Nº 42945AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

RESSARCIMENTO DE VALORES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DO FEITO.

MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A DEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CPC.

MÉRITO.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE INVESTIMENTO PARA FINS DE EMISSÃO DE AÇÕES REPRESENTATIVAS DA COMPANHIA CIALAR, QUE TINHA POR OBJETO A PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE OPERACIONAL MOZART FÁBRICA DE CRISTAIS LTDA., ATUANTE NO SEGMENTO DE FABRICAÇÃO DE CRISTAIS EM BLUMENAU/SC.

APORTE DE R$ 100.000,00 PELA APELANTE.

ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES APORTADOS FORAM DESVIADOS MEDIANTE ATOS SIMULADOS DOS GESTORES E QUE NÃO FORAM EMITIDAS AÇÕES DA “MOZART CRISTAIS”, ORA “BRASIL CRISTAL”.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA.

OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO DE INVESTIMENTO CUMPRIDAS, TORNANDO-SE A APELANTE ACIONISTA DA COMPANHIA CIALAR, HOLDING CONTROLADORA DA SOCIEDADE “MOZART CRISTAIS”.

APELANTE QUE PARTICIPOU DAS ASSEMBLEIAS E DE DELIBERAÇÕES RELEVANTES DA SOCIEDADE, ESTANDO CIENTE DA SITUAÇÃO DA COMPANHIA.

RISCO QUE ERA ÍNSITO À OPERAÇÃO, NÃO PODENDO AGORA PRETENDER O RESSARCIMENTO DOS VALORES INVESTIDOS EM RAZÃO DO INSUCESSO DO NEGÓCIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Quirici da Silva (OAB: 394011/SP) - Alex Stochi Veiga (OAB: 301432/SP) - Raissa Baeumle Reis (OAB: 41913/SC) - Gabriel da Costa Carvalho Vidigal (OAB: 195331/SP) - Miguel da Costa Carvalho Vidigal (OAB: 324193/SP) - Mauricio Pereira Colonna Romano (OAB: 374990/SP) - 4º andar
05/09/2025 15:01

Acórdão registrado
05/09/2025 13:11

AcórdãoFinalizado
03/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:00

Não-Provimento
03/09/2025 10:00

Julgado
01/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:38

Ato ordinatório
21/08/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:00

Prazo
20/08/2025 12:00

Prazo
20/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2025 17:31

Despacho
08/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:25

Ato ordinatório
07/08/2025 14:39

Inclusão em Pauta
05/08/2025 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:14

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:23

Processo Cadastrado
06/05/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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