03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003583-38.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Luana Lorenzo (Justiça Gratuita) - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. e outro - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELOS RÉUS DE QUE OS PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS POR MEIO DE BOLETOS BANCÁRIOS - VALORES DESCONTADOS DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - COBRANÇA E PAGAMENTO DE QUANTIAS INDEVIDAS, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO, CONFORME DEFINIDO NO EARESP 676.608 - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO EXIGÍVEL - AÇÃO PROCEDENTE - APELAÇÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tainá Tamborelli Casteluci (OAB: 454504/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:07

Acórdão registrado
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:02

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 11:37

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 12:00

Processo Cadastrado
22/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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