TJSP - 1062476-56.2020.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:18
Prazo
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11/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062476-56.2020.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Casa Seca Engenharia Ltda e outro - Apelado: Casa Seca Impermeabilizações Ltda e outro - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.
U. - V O T O Nº 42591APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA.
NÃO EVIDENCIADA A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS PARTES.
CONFORME ART. 605, II DO CPC DE 2015 E ART. 1.029 DO CÓDIGO CIVIL, A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE OCORRE 60 DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RETIRANTE, QUE OCORREU EM 2019.
SUPRESSIO E SURRECTIO.
EMPRESA APELANTE PERMANECEU INERTE DESDE 2017 PARA SE OPOR AO USO INDEVIDO DA EXPRESSÃO "CASA SECA", UTILIZADA PELA EMPRESA APELADA DESDE O INÍCIO DE SUA ATIVIDADE EM 1983.
A INÉRCIA PROLONGADA EM SE INSURGIR CONTRA O USO DA MARCA "CASA SECA", ASSOCIADA AO USO CONSOLIDADO POR DÉCADAS, FEZ SURGIR A LEGÍTIMA CONFIANÇA DE QUE PODERIA CONTINUAR UTILIZANDO O SINAL DISTINTIVO.
TÍPICA HIPÓTESE DE SUPRESSIO E SURRECTIO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Apolidorio (OAB: 200053/SP) - Ana Claudia da Silva Figueiredo (OAB: 266663/SP) - 4º andar -
05/09/2025 15:01
Acórdão registrado
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05/09/2025 13:12
AcórdãoFinalizado
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03/09/2025 18:34
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 10:00
Não-Provimento
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03/09/2025 10:00
Julgado
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21/08/2025 16:36
Ato ordinatório
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21/08/2025 14:18
Inclusão em Pauta
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05/08/2025 16:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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05/08/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 14:52
Conclusos para decisão
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03/02/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/01/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 19:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/01/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/01/2025 15:12
Despacho
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13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/12/2024 13:32
Conclusos para decisão
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10/12/2024 09:34
Distribuído por competência exclusiva
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06/12/2024 00:00
Publicado em
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03/12/2024 17:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/12/2024 16:56
Processo Cadastrado
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28/11/2024 09:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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