09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500371-10.2025.8.26.0099 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JESSE FRANCELINO SILVA - Vistos, Designo o dia 20 de OUTUBRO de 2025, às 14:00 horas, audiência para análise do recebimento ou não da denúncia oferecida nos autos e, eventual instrução, interrogatório, debates e julgamento, que será realizada de forma presencial, face a orientação constante naResolução nº 481/2022, do CNJ,ficando vedada a alteração da modalidade determinada para a realização do ato.

Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se (se necessário) o(s) denunciado(s), fornecendo-se cópia da denúncia, com a advertência do artigo 78, parágrafos 1º e 2º, e os artigos. 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, consignando no mandado as advertências constantes dos referidos dispositivos legais, inclusive, para que compareça neste fórum, na sala de audiências do juizado, a fim de participar do ato, pessoalmente, munido de documento pessoal.

Providencie junto à OAB/Defensoria a indicação de defensor dativo ao denunciado, ficando desde já nomeado nos autos, devendo ser intimado de todo o processado, bem como para comparecer na sala de audiências deste juizado, para o ato acima designado.

Intimem-se e requisitem-se (se necessário) as testemunhas arroladas pela acusação, e as testemunhas porventura arroladas pela defesa deverão ser intimadas na forma prevista no artigo 78, par. 3º da Lei 9099/95, as quais deverão comparecer no fórum, na sala de audiências deste juizado, a fim de participarem do ato pessoalmente.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: DEBORA TARSITANO DE SOUZA (OAB 295005/SP)
08/09/2025 16:02

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:35

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:33

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:23

Juntada de Ofício
14/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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