02/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:49

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 15:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:34

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501861-96.2024.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ISRAEL SALES DA SILVA -

Vistos.

Considerando o pedido de juntada de substabelecimento ao Dr.

Giovanni Oliveira Costa Silva para atuação no plenário do júri, formulado nos autos por advogado conveniado no âmbito do Convênio OAB/DPE-SP, observo que o pleito pode ser admitido, desde que observado o disposto na Cláusula Décima Primeira, §39, do termo de convênio vigente, que estabelece: §39 - Tendo em vista o caráter personalíssimo do múnus assumido pelo advogado conveniado, é permitido o substabelecimento uma única vez em cada feito sob seu patrocínio, para um único ato de audiência, a outro advogado conveniado, que não fará jus ao recebimento de quaisquer valores.

O substabelecimento em desacordo a esta regra sujeita o advogado às sanções previstas no presente convênio.

Assim,defiro o pedido de substabelecimento, ressalvando expressamente que: - O substabelecimento somente será válido se o advogado substabelecido também for conveniado, nos Termos do Convênio OAB/DPE-SP ; - A autorização é restrita a um único ato de audiência no caso, a sessão do Tribunal do Júri; - O substabelecido não fará jus a quaisquer honorários, permanecendo o encargo sob responsabilidade do patrono originário; - O descumprimento das regras poderá ensejar as sanções previstas no convênio.

Intimem-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS DAVID (OAB 507367/SP)
27/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:45

Juntada de Ofício
26/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501861-96.2024.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ISRAEL SALES DA SILVA -

Vistos.

Considerando o pedido formulado pelo Ministério Público, defiro a apresentação, em Plenário do Juri, designado para o dia 28/08/2025, dos objetos apreendidos, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 28.

Diante da necessidade de apresentação dos referidos itens em plenário, determino que a serventia desta Vara encaminhe, com urgência, ofício à Delegacia de Polícia de Tremembé, requisitando que os objetos sejam encaminhados à RUA BOM JESUS, Nº 145, CENTRO, TREMEMBÉ/SP, ONDE SERÁ REALIZADO O JULGAMENTO PELO E.

TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS.

Tão logo encaminhado o referido ofício, a serventia deverá realizar contato telefônico com a Delegacia de Polícia para confirmar o recebimento da requisição.

Servirá o presente como OFICIO, devendo ser encaminhado com cópia da(s) fls. 28.

Intimem-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS DAVID (OAB 507367/SP)
25/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:51

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:50

Juntada de Mandado
08/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 14:27

Mantida a Prisão Preventiva
07/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 09:00:00, 1ª Vara.
28/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 22:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:36

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 13:12

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:15

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:48

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
05/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:29

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
27/03/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:19

Juntada de Mandado
25/03/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:42

Juntada de Mandado
20/03/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 23:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 23:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 23:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, 2ª Vara.
05/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 22:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 17:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 14:58

Juntada de Ofício
07/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:10

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:37

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:34

Expedição de Ofício.
14/11/2024 09:04

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:39

Evoluída a classe de 279 para 282
13/11/2024 14:02

Recebida a denúncia
13/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 05:27

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 20:57

Evoluída a classe de 279 para 282
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:38

Juntada de Mandado
28/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
28/10/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 06:57

Conclusos para decisão
28/10/2024 06:56

Mudança de Magistrado
28/10/2024 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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