TJSP - 0015232-36.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

SERGIO LUIZ DE ANDRADE

Polo Passivo

Partes

DAVID ALMEIDA CHAVES

CPF *81.***.*14-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015232-36.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DAVID ALMEIDA CHAVES - Ante o local de prisão de DAVID ALMEIDA CHAVES, CPF: *81.***.*14-03, MT: 1071458, RG: 52.430.955, RJI: 170392669-90, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)

  • 20/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 19:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 19:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:55

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/12/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:36

    Expedição de Alvará.

  • 03/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:50

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/12/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 02:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:18

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/08/2024 19:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:53

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/02/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:22

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 01/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 10:06

    Homologado o Cálculo

  • 19/01/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:11

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:09

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/09/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/09/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2020 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:49

    Realizado Cálculo

  • 18/09/2020 16:48

    Realizado Cálculo

  • 18/09/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/09/2020 15:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/09/2020 15:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/09/2020 15:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/09/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 11:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/06/2020 11:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/06/2020 11:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/05/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 22:46

    Processo Entranhado

  • 18/05/2020 22:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/05/2020 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 14:16

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/04/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2020 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2020 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2020 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2020 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/01/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 14:55

    Mudança de Classe Processual

  • 26/11/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 16:53

    Decisão

  • 05/12/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 11:38

    Apensado ao processo

  • 15/10/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 15:26

    Decisão

  • 10/10/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 16:12

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2017 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2017 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2017 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2017 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2017 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 12:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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