28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007541-98.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Maria Veneziani - Ford Motor Company Brasil Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.328/332 e 337: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO porque a hipótese - pelo conteúdo, na essência - é de inconformismo que embasa a pretensão da parte embargante de ver alterada a decisão sem que haja alguma omissão, contradição ou obscuridade, o que enseja a interposição de recurso próprio, sendo inadequada a via dos declaratórios (dentre vários: ED n. 1028482-69.2021.8.26.0562 (TJSP); Rel: M.A.

Barbosa de Freitas; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2); j: 14/01/2025; ED n. 2338804-90.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 14/01/2025; ED n. 2331492-63.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Vicente de Abreu Amadei; 1ª Câmara de Direito Público; j: 13/01/2025; ED n. 1007730-12.2023.8.26.0011 (TJSP); Rel: Elcio Trujillo; 10ª Câmara de Direito Privado; j: 10/01/2025).

O próprio Ministério Público, na sua manifestação de fls.335, indicou a necessidade de prévia autorização do Juízo competente para a homologação do acordo, assim com acompanhamento pelo órgão próprio lá atuante (do Ministério Público).

Fica, pois, MANTIDA a decisão como prolatada.

II - Int. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP)
27/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:32

Trânsito em Julgado às partes
14/07/2025 15:28

Mudança de Magistrado
14/07/2025 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 00:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:16

Recebido o recurso
14/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 22:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 10:31

Mudança de Magistrado
05/12/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:23

Mudança de Magistrado
27/11/2024 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:45

Ato ordinatório
19/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:03

Mudança de Magistrado
14/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento
06/11/2024 20:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
01/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 01:14

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
28/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 23:41

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:02

Expedição de Carta.
14/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:35

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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