TJSP - 0002286-49.2025.8.26.0268
1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002286-49.2025.8.26.0268 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOÃO VICTOR RODRIGUES DA SILVA - Conforme fls. 83/87, em consulta ao Portal de Custas, anota-se o pagamento integral da prestação pecuniária.
No que se refira à pena de multa, esta não tem natureza substitutiva da pena privativa de liberdade.
Logo, deverá ser discutida em execução própria, não cabendo deliberação nestes autos.
No mais, aguarde-se novo laudo médico, nos termos da decisão de fls. 80, para análise de início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. - ADV: LILIAN GASQUES (OAB 399811/SP) -
20/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 23:23
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 13:19
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 14:09
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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