28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0057354-49.2011.8.26.0114 (114.01.2011.057354) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundacao Centro Medico de Campinas -

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 11/09/2011 por FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS em face de CRISTIANE ALVES, visando o recebimento da quantia de R$2.698,58, atualizada até 1º de agosto de 2011, referente a um cheque devolvido.

O processo foi distribuído em 11/09/2011.

A executada foi citada por Oficial de Justiça em 13/09/2012, quando foi penhorado um veículo (placa BGK 5556), e a executada assumiu o encargo de fiel depositária (p. 56).

Em 24/02/2015, foi informado que o veículo penhorado foi vendido em 08/02/2012, antes da penhora, gerando suspeita de fraude à execução.

A decisão de 10/11/2015, no entanto, não reconheceu a fraude à execução, citando a Súmula 375 do STJ e a ausência de registro da penhora ou prova de má-fé do terceiro adquirente (p. 82).

Em 29/06/2016, a exequente solicitou pesquisas via INFOJUD e BACENJUD para localização de bens e bloqueio de valores (p. 89), o que foi deferido (p. 96).

As pesquisas BACENJUD resultaram em um bloqueio irrisório de R$40,71 no Banco do Brasil, com os demais bancos retornando saldo zero ou cliente inativo (pp. 99 e segs.).

A pesquisa INFOJUD não encontrou declaração de imposto de renda para o CPF informado (p. 103); Em 27/08/2018, foi deferida a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud (p. 116).

Contudo, em 04/09/2018, a exequente pediu a suspensão da inclusão no Serasajud até 20/12/2018, devido à possibilidade de transação para pagamento parcelado do débito (p. 119).

A suspensão da execução foi deferida até 20/12/2018 (p. 120).

Após, o processo foi remetido ao arquivo em 29/01/2019, sem manifestações das partes (p. 122).

Em 11/07/2019, a exequente pediu o desarquivamento do processo e a inclusão do nome da devedora no SPC e SERASA, apresentando o débito atualizado em R$10.215,47 até 31/06/2018 (p. 125).

Em 05/11/2020, o Serasa Experian informou que a anotação da ação foi realizada no cadastro de inadimplentes (p. 157).

Em 01/04/2022, foi expedida nova certidão para fins de protesto, com o valor atualizado até outubro de 2021 em R$11.129,62 (p. 173).

Em 19/05/2023, a exequente requereu novas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e SUSEP, com o valor atualizado até 10/2021 em R$ 11.129,62, o que foi deferido pelo Juízo (pp. 183/184).

Foi certificado que o exequente não recolheu as custas para as pesquisas (p. 188) e foi determinado que o processo aguardasse provocação no arquivo provisório em 16/04/2024 (p. 189).

Desarquivado o processo (p. 203), foi deferida a expedição de ofício à SUSEP para bloqueio de previdências privadas e títulos de capitalização, até o limite de R$18.251,77 (p. 208).

Em 18/02/2025, pesquisas RENAJUD e SISBAJUD foram realizadas., sendo que a RENAJUD retornou com erro (p. 213), enquanto a SISBAJUD indicou que a executada era cliente inativa ou não cliente na maioria das instituições, com bloqueios parciais em algumas, totalizando R$106,52 - R$ 43,47 na PEFISA S.A. - C.F.I. e R$60,73 na BANQI, além de R$2,32 no ITAÚ UNIBANCO S.A. (p. 222/226).

O juízo determinou que o exequente se manifestasse sobre eventual prescrição intercorrente em 14/04/2025 (p. 230).

Em 14/05/2025, o exequente informou ciência sobre a prescrição intercorrente e requereu o levantamento dos valores depositados (p. 249).

Após, no entanto, em 09/06/2025, o exequente, com fulcro no artigo 921, III, do CPC/2015, requereu a suspensão do processo e o seu arquivamento provisório pelo período de 1 ano, uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis do executado (p. 260). É o relatório essencial do processado até o momento.

Decido.

Conforme o artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis.

O parágrafo 4º do mesmo artigo estabelece que, decorrido o prazo máximo de um ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

O parágrafo 5º, por sua vez, prevê que o prazo de prescrição intercorrente começa a correr automaticamente após o decurso do prazo de um ano de suspensão.

No presente caso, o processo foi suspenso pela primeira vez em 05/09/2018, com prazo até 20/12/2018, em razão da possibilidade de transação para pagamento parcelado do débito.

Após esse período, o processo foi remetido ao arquivo em 29/01/2019, sem manifestações.

Em 14/05/2025, o próprio exequente manifestou ciência sobre a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Determino o levantamento dos valores bloqueados e depositados, conforme requerido pela exequente à p. 249, expedindo-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.

Campinas, 27 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP)
27/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:59

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
27/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:19

Mudança de Magistrado
09/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:17

Juntada de Ofício
28/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/10/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:45

Remetido ao DJE para Republicação
19/04/2024 19:44

Remetido ao DJE para Republicação
19/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 21:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/08/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/04/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 10:31

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 23:56

Mudança de Magistrado
30/09/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 17:42

Ato ordinatório
08/09/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 14:11

Ato ordinatório
02/03/2020 15:31

Juntada de Ofício
02/03/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 16:18

Expedição de Certidão.
17/01/2020 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 15:01

Ato ordinatório
27/11/2019 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 19:05

Decisão
10/10/2019 11:42

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 11:00

Recebidos os autos do Arquivo Geral
01/02/2019 15:13

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/01/2019 15:29

Arquivado Provisoriamente
19/09/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 18:40

Decisão
05/09/2018 12:30

Conclusos para decisão
04/09/2018 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 15:18

Decisão
27/08/2018 11:59

Conclusos para decisão
24/08/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2018 16:32

Decisão
22/02/2018 17:56

Conclusos para decisão
10/03/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 10:26

Bloqueio/penhora on line
19/01/2017 11:17

Conclusos para decisão
18/08/2016 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2016 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2016 14:59

Decisão
14/06/2016 16:27

Conclusos para decisão
23/02/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 10:18

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015 14:45

Decisão
13/07/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2015 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 15:03

Ato ordinatório
24/07/2014 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014 17:41

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2014 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2014 17:08

Decisão
16/01/2014 16:05

Conclusos para despacho
27/09/2013 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2013 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 15:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2013 00:00

Ato ordinatório
07/05/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
07/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2012 00:00

Aguardando Remessa
19/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
14/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2011 00:00

Despacho Proferido
13/09/2011 12:11

Recebimento de Carga
12/09/2011 17:10

Carga à Vara Interna
11/09/2011 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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