TJSP - 0022275-16.2025.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022275-16.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1534983-92.2023.8.26.0050) (processo principal 1534983-92.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAIZ DE SÁ -
Vistos.
Fls. 01/08: trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado pela defesa.
O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fl. 40). É a síntese do necessário.
Decido.
Após análise dos autos, verifico que, embora tenha sido promovido o arquivamento do processo principal em relação à requerente, seu companheiro, Thiago dos Santos, foi formalmente denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, conforme consta nos autos principais de nº 1534983-92.2023.8.26.0050.
Os bens cuja restituição se pleiteia foram apreendidos no contexto da investigação que culminou na referida denúncia, assim, razoável presumir neste momento que os objetos possam estar relacionados à prática dos crimes imputados.
Ressalto ainda, que os autos principais encontram-se em fase final, com instrução encerrada e pendente de sentença, ocasião em que será oportunamente apreciada a destinação dos bens apreendidos, inclusive quanto à sua eventual vinculação com os delitos investigados.
Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição de bens, por ora, mantendo-se a apreensão até ulterior deliberação nos autos principais.
Int. - ADV: EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB 435198/SP) -
09/09/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 16:01
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:52
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2025 10:13
Apensado ao processo
-
02/09/2025 10:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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