01/09/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003117-93.2025.8.26.0625 (processo principal 1000810-86.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Roberto Alves Pinto Ferreira - - Diana Aparecida Rocha do Carmo - Lagoa Santa Bárbara Empreendimento e Participações Ltda na pessoa de seu rep legal - - 3z Urbano I.

Empreendimentos Imobiliários Ltda na pessoa de seu rep legal - Antonio Ricardo Vilarta Ferreira Xavier - 5.

Do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 6.

Fixo o quantum debeatur, em maio de 2025, no valor de R$ 50.472,04 (cinquenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos). 7.

Determino a expedição dos mandados de levantamento dos valores incontroversos já depositados da seguinte forma: a) R$ 1.244,13 (mil, duzentos e quarenta e quatro reais e treze centavos) em favor do Dr.

Antonio Ricardo Vilarta Ferreira Xavier, com os acréscimos proporcionais; b) R$ 41.580,75 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), em favor dos exequentes Paulo Roberto Alves Pinto Ferreira e Diana Aparecida Rocha do Carmo, com os acréscimos proprocionais. 8.

Intimem-se as executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complementem o depósito judicial do saldo remanescente do débito exequendo.

Int. - ADV: ANTONIO RICARDO VILARTA FERREIRA XAVIER (OAB 471850/SP), FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44302/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), FABIO GOMES FRANÇA (OAB 497873/SP), FABIO GOMES FRANÇA (OAB 497873/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44302/SP)
29/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:18

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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