05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087244-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson Ferreira da Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e, em consequência, condeno a ré a devolver ao autor, em uma única vez e de forma imediata, todos os valores por ele pagos, a qualquer título, devendo incidir correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a contar da citação.

Os juros de mora seguirão o disposto na nova redação do art. 406 do referido código, ou seja, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), subtraído o índice de atualização monetária, observando-se que caso a mencionada subtração apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros moratórios no período de referência.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, fixados em 10% do valor da condenação. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), CRISTIANE ANTONIA DA SILVA BENTO (OAB 280890/SP)
04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:57

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
28/01/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
04/10/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:19

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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