11/09/2025 15:18

Prazo
11/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002698-55.2023.8.26.0260 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renato Brossi e outros - Apelado: Antonieta Patriani e outro - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.

INCLUSÃO DE SÓCIA COMO LARANJA.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

NULIDADE QUE NÃO CONVALESCE COM O DECURSO DO TEMPO.

SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.

AUTORA QUE TINHA CIÊNCIA DAS AÇÕES TRABALHISTAS E RECEBIA PRO LABORE COMPATÍVEL.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ADMISSÃO DE SÓCIO.

OS AUTORES ALEGAM QUE SUA GENITORA, XISLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS BROSSI, FOI INDEVIDAMENTE INCLUÍDA COMO SÓCIA EM EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO DE ANTONIETA PATRIANI, ATUANDO COMO "LARANJA" SEM EXERCER FUNÇÕES DE SÓCIA E SEM INTEGRALIZAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE SIMULAÇÃO NA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA D.A.

TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, QUE INCLUIU XISLEIDE COMO SÓCIA, E SE TAL ATO PODE SER ANULADO.III. RAZÕES DE DECIDIR.

A HIPÓTESE DE SIMULAÇÃO NÃO ESTÁ PRESCRITA, CONFORME ARTIGOS 167 E 169 DO CÓDIGO CIVIL, PERMITINDO SUA ANÁLISE.

NÃO FOI COMPROVADA A SIMULAÇÃO NO ATO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL.

AS PROVAS INDICAM QUE XISLEIDE TINHA CONSCIÊNCIA DAS AÇÕES TRABALHISTAS E RECEBIA REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM PRO LABORE, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO SOCIAL.IV. DISPOSITIVO.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isi Renata Machado Saldão Duanetto (OAB: 293820/SP) - Sadi Antônio Sehn (OAB: 221479/SP) - 4º andar
04/09/2025 19:00

Acórdão registrado
04/09/2025 18:59

AcórdãoFinalizado
03/09/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:00

Não-Provimento
03/09/2025 10:00

Julgado
21/08/2025 16:33

Ato ordinatório
21/08/2025 14:26

Inclusão em Pauta
24/07/2025 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2025 19:37

Despacho À Mesa
28/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:00

Retirado de pauta
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:04

Inclusão em Pauta
23/04/2025 14:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/04/2025 19:29

Despacho À Mesa
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:11

Distribuído por sorteio
11/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/10/2024 09:46

Processo Cadastrado
04/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/10/2024 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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