05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000123-79.2022.8.26.0146 (processo principal 1001055-55.2019.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastião Cândido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Relação: 0454/2025 Teor do ato:

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Tomo o depósito comprovado às fls. 143/144 como concordância tácita e ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

Expeça-se alvará de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte exequente, intimando-a quando de sua disponibilidade.

Se recolhida a taxa judiciária no momento da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Lei 17.785/2023, que alterou a Lei Estadual 11.608/2003).

Custas, se devidas pelo executado, ente público, são isentas, na forma da Lei.

Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

P.I.C.

Advogados(s): Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Maisa Cristina Nunes (OAB 274667/SP). - ADV: MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP), ANTONIO MARCOS LOPES PACHECO VASQUES (OAB 266762/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:20

Protocolo Juntado
01/04/2025 16:20

Protocolo Juntado
06/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:02

Homologado o Cálculo
23/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/11/2022 07:17

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:52

Ato ordinatório
21/10/2022 07:25

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:25

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:54

Ato ordinatório
10/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:50

Juntada de Ofício
25/08/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
11/02/2022 18:48

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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