15/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:46

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 14:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500833-84.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAYARA LOPES SANTOS - - TALITA BARBOZA DOS SANTOS VALE - 1-) Talita Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA, instruída com os documentos necessários, nos termos da Resolução do TJ nº 619/13, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais ou ao DEECRIM competente, bem como ao presídio onde a ré encontra-se recolhida.

No mais, recebo o recurso de fls. 459/460_, interposto pelo ré MAYARA LOPES SANTOS e outro para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Processe-se o recurso nos termos do art. 600, § 4º, do C.P.P., observando-se que a apresentação das razões será feita no E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção Criminal, com as anotações de praxe, observando-se que a prescrição da pena ocorrerá em 30/07/2033.

Ciência ao M.P.

Intime-se. 2-) Mayara Analisando os autos, verifico que não houve interposição de recurso por ambas as partes, tendo a sentença transitado em julgado (cf. certidão lançada às fls. 485).

Considerando-se o trânsito em julgado certificado, comunique-se e cumpra-se nos termos da sentença de fls. 443/453.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, nos moldes da Resolução TJ 619/13 a ré, instruída com os documentos necessários, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais, independentemente de liquidação.

Elabore-se o cálculo da multa, intimando-se as partes para manifestação.

Em caso de impugnação do cálculo, tornem os autos conclusos.

Com a concordância das partes, ou decorrido o prazo para manifestação, certifique-se a serventia a existência de fiança recolhida, pois, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, eventual valor poderá ser abatido das custas e multa.

Expeça-se, nesse caso, mandado de levantamento e aguarde-se a juntada do comprovante do pagamento da multa, pelo banco, abrindo-se vista ao Ministério Público a seguir.

Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se a vítima acerca do teor desta decisão.

Após, e tomadas as providências cabíveis, arquivem-se os autos, em relação a ré " Mayara " com as cautelas de praxe.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), MONICA VANIA LEITE LOPES (OAB 365944/SP)
08/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:47

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 14:43

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:22

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:22

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:27

Recebido o recurso
06/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:09

Trânsito em Julgado ao Réu
29/08/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:09

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:57

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
31/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:39

Determinada Requisição de Informações
17/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:16

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:41

Protocolo Juntado
03/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:30

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:58

Determinada Requisição de Informações
02/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:51

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:41

Apensado ao processo
26/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:03

Juntada de Mandado
26/06/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:22

Juntada de Mandado
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:03

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:47

Juntada de Ofício
13/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
26/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:59

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:59

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:46

Mantida a Decisão Anterior
23/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 18:28

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:17

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:32

Recebida a denúncia
12/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:24

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 09:20

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:13

Juntada de Mandado
04/05/2025 12:13

Juntada de Mandado
04/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
04/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
04/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:53

Audiência Realizada Exitosa
04/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:10

Juntada de Certidão
04/05/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:10

Juntada de Certidão
04/05/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 20:42

Mudança de Magistrado
03/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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