19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516503-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBSON JADIEL PEREIRA DE CARVALHO -

Vistos.

Fls. 197: Considerando a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19, passo a me manifestar nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, acerca da revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu.

Os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, não havendo qualquer alteração no panorama dos autos desde a decisão proferida em audiência de custódia, razão pela qual reitero os fundamentos ali expostos.

Entendo, ainda, não haver excesso de prazo injustificado para a conclusão do feito.

O réu está preso há apenas 3 (três) meses e a instrução processual já foi encerrada, restando, apenas, a vinda aos autos de laudo pericial devidamente requisitado.

O feito segue seu trâmite dentro da normalidade esperada, de acordo com a realidade e volume de feitos das varas criminais da Comarca da Capital e da situação de excepcionalidade mencionada.

Frise-se, ainda, que o prazo para a conclusão do feito é criação jurisprudencial e deve ser aferido de acordo com critérios de razoabilidade, dentro das circunstâncias de cada caso concreto e do momento em que se verificam.

Não há, portanto, qualquer incidente procrastinatório imputável ao Juízo, capaz de caracterizar excesso de prazo.

Por todo o exposto, presentes os requisitos legais, mantenho a prisão preventiva decretada.

Fls. 201/204: Oficie-se diretamente ao IC e requisite-se a conclusão e remessa do laudo pericial em caráter de urgência, esclarecendo-se tratar-se de processo de réu preso restando apenas referido laudo para que possa ser remetido às partes para alegações finais.

Dê-se ciência às partes, inclusive da informação de que a vítima e a testemunha não se submeteram a exame de corpo de delito. - ADV: ALEX ARAUJO DE LIMA (OAB 525346/SP)
18/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:12

Mantida a Prisão Preventiva
17/09/2025 11:03

Conclusos para decisão
16/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:16

Protocolo Juntado
12/09/2025 13:40

Protocolo Juntado
12/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:45

Expedição de Ofício.
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516503-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBSON JADIEL PEREIRA DE CARVALHO - Fls. 172/173: Ciente da F.A. do Estado da Bahia.

Fls. 174/175: Defiro; encaminhe-se.

No mais, cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 165/166 e oficie-se via corregedoria, atentando-se a z.

Serventia para cumprimento das determinações proferidas nos prazos fixados, especialmente tratando-se de processos de réus presos. - ADV: ALEX ARAUJO DE LIMA (OAB 525346/SP)
09/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:45

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:39

Juntada de Mandado
21/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 21:31

Juntada de Mandado
15/07/2025 21:30

Juntada de Mandado
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 19:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:14

Recebida a denúncia
01/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:00:00, 8ª Vara Criminal.
30/06/2025 06:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 06:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:56

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:32

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:32

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/06/2025 14:15

Evoluída a classe de 279 para 283
24/06/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 12:09

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
19/06/2025 13:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
19/06/2025 12:45

Mudança de Magistrado
19/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
19/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/06/2025 05:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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