01/04/2025 15:11

Decisão Monocrática - Não Provida
31/01/2025 13:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/01/2025 13:43

Baixa Definitiva
31/01/2025 13:39

Documento Finalizado
31/01/2025 13:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/01/2025 13:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/01/2025 14:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/01/2025 12:07

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 14:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 14:08

Despacho
19/12/2024 10:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/12/2024 10:20

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 23:30

Juntada de petição
18/12/2024 23:30

Expedido Termo
18/12/2024 12:22

Expedido Certidão
18/12/2024 12:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 11:06

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/12/2024 15:12

Juntada de petição
17/12/2024 15:12

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 09:27

Expedido Certidão
05/12/2024 09:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 18:51

Recurso Especial
04/12/2024 12:25

Expedido Termo
02/12/2024 11:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/12/2024 10:49

Prazo
02/12/2024 10:49

Prazo
29/11/2024 17:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/11/2024 22:26

Juntada de petição
27/11/2024 22:26

Expedido Termo
21/11/2024 13:00

Expedido Certidão
21/11/2024 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/11/2024 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/11/2024 11:45

Expedido Termo
18/11/2024 11:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/11/2024 11:28

Expedido Certidão
11/11/2024 13:36

Juntada de petição
11/11/2024 13:36

Expedido Termo
29/10/2024 00:00

Publicado em
26/10/2024 15:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/10/2024 14:26

Expedido Certidão
25/10/2024 14:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/10/2024 08:06

Expedido Certidão
23/10/2024 13:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/10/2024 11:04

Acórdão registrado
23/10/2024 09:13

Julgado virtualmente
08/10/2024 05:14

Processo encaminhado para o Magistrado
07/10/2024 23:20

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/10/2024 23:19

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 17:11

Conclusos para o Relator
25/09/2024 17:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/09/2024 16:46

Recebidos os autos do MP
25/09/2024 16:12

Juntada de petição
25/09/2024 16:12

Expedido Termo
25/09/2024 16:12

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 18:16

Documento Expedido
06/09/2024 17:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 15:59

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 06:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/09/2024 16:57

Processo Cadastrado
30/08/2024 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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