12/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estadode São Paulo, Dr(a). Leonardo Valente Barreiros, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: ED MARY FREIRE NOGUEIRA SANTOS, Brasileiro, CPF*15.***.*03-77, pai EDMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS, mãe ELEIR PINHEIRO FREIREFURTADO, Nascido/Nascida em 05/03/1995, com endereço à Travessa Cachoeira Benfica, 240,bloco I, apt 42. Tel 11 963465137, Jardim Rodolfo Pirani, CEP 08311-380, São Paulo - SP. Ecomo não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que serápublicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentençaproferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88do Conselho Superior da Magistratura: Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autosconsta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR FABIOALMEIDA RODRIGUES ALVES, LEANDRO RIBEIRO DA SILVA MARTINS, AMANDAMOREIRA DOS SANTOS e ED MARY FREIRE NOGUEIRA SANTOS, como incursos naspenas do artigo 171, caput c.c. artigo 29, caput, por quatro vezes em continuidade delitiva, naforma do artigo 71, caput, uma delas c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, à pena de 1(um) ano e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento 12 (doze) dias-multa,em seu mínimo legal. A pena corporal será substituída por duas penas restritivas de direitoconsistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída auma entidade pública a ser determinada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária à entidadepública, também a ser determinada pelo Juízo da Execução, no valor de 1 (um) salário-mínimo.Outrossim, ABSOLVO os acusados da imputação pelo delito do artigo 288, caput do CódigoPenal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de rito. Ausentes os requisitos dasegregação cautelar, faculto o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, façam-se ascomunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal,bem como expeça-se Guia de Execução. Custas na forma da lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº11.608/03). Intimem-se os acusados para pagamento. Publique-se, registre-se, intime-se ecomunique-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produzaseus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2025.
11/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518532-94.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - F.A.R.A. - - A.M.S. e outros -

Vistos.

Fls.460: Expeça-se edital de intimação.

Int. - ADV: NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP), JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP)
09/09/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 19:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 19:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 19:30

Expedição de Mandado.
03/07/2025 19:30

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:36

Juntada de Mandado
17/12/2024 11:06

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 20:16

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:10

Protocolo Juntado
11/10/2024 11:59

Expedição de Carta precatória.
07/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 18:35

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:44

Expedição de Ofício.
18/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
04/06/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:16

Protocolo Juntado
24/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:25

Expedição de Mandado.
01/04/2024 07:25

Expedição de Mandado.
01/04/2024 07:24

Expedição de Mandado.
01/04/2024 07:24

Expedição de Mandado.
01/04/2024 07:24

Expedição de Mandado.
28/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 09:37

Protocolo Juntado
27/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:37

Decisão Determinação
14/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:19

Decisão Determinação
12/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:52

Decisão Determinação
05/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:03

Decisão Determinação
29/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:05

Juntada de Ofício
17/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:37

Protocolo Juntado
17/08/2023 10:06

Protocolo Juntado
25/07/2023 17:45

Juntada de Ofício
14/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:01

Protocolo Juntado
13/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:52

Decisão Determinação
11/07/2023 18:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:28

Juntada de Ofício
23/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:34

Protocolo Juntado
27/04/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:54

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 03:30:00, 8ª Vara Criminal.
05/04/2023 01:50

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:55

Decisão Determinação
01/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 05:35

Conclusos para despacho
04/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 09:32

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:32

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:30

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:29

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:29

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:33

Expedição de Ofício.
20/09/2022 13:33

Expedição de Ofício.
20/09/2022 13:33

Expedição de Ofício.
20/09/2022 13:32

Expedição de Ofício.
20/09/2022 12:44

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2022 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2022 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:06

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2022 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:55

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2021 00:30

Suspensão do Prazo
20/10/2021 10:23

Expedição de Certidão.
20/10/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
20/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 09:01

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2021 21:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 04:22

Suspensão do Prazo
28/09/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 19:09

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
31/08/2021 18:37

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/08/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 22:49

Expedição de Certidão.
21/07/2021 21:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 21:43

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:22

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 22:46

Expedição de Certidão.
05/05/2021 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 21:25

Expedição de Certidão.
16/04/2021 00:44

Suspensão do Prazo
29/03/2021 13:41

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 22:38

Expedição de Certidão.
22/01/2021 21:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 21:09

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:39

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2020 08:28

Expedição de Certidão.
02/10/2020 23:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 23:55

Expedição de Certidão.
24/09/2020 07:41

Expedição de Certidão.
24/09/2020 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2020 11:00

Expedição de Certidão.
11/08/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 09:44

Expedição de Certidão.
29/07/2020 20:58

Expedição de Certidão.
29/07/2020 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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