15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:16

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:07

Expedição de Mandado.
10/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:09

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500499-07.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO GASTALDI VERSANI - Ciência as partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Diante da certidão de fl. 245, expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado GUSTAVO GASTALDI VERSANI, nos termos do comunicado CG nº 1.489/15) e 536/2023, remetendo à Vara de Execuções Criminais e Penitenciária em que eventualmente se encontrar preso.

Observo nestes autos que há objetos apreendidos, no entanto, tais objetos são de utilização para a prática de ilícitos.

Assim, diante disto, decreto a perda dos objetos descritos a fl. 23, que se encontram apreendidos nos presentes autos.

Comunique-se a Autoridade Policial.

Observo que a sentença de fls. 169/175 condenou o réu ao pagamento de 166 dias-multa no valor unitário mínimo legal.

Nos termos da resolução nº 616/2013, parágrafo 8º e Provimento CG 11/2015, artigo 1º, providencie-se o cálculo daquela, abrindo vista para as partes manifestarem-se pelo prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão.

Nos termos do comunicado 2225/2018 e artigo 72 da Lei nº 11.343/06, oficie-se ao Instituto de Criminalística de Araçatuba-SP determinando a destruição das amostras guardadas como contraprova.

Intime-se o réu, no prazo de 10 dias, a recolher o valor das custas e taxa judiciária no valor de 100 ufesps, devendo preencher a Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, ou comprovar documentalmente a impossibilidade de o fazer, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp".

Restando negativa a intimação do sentenciado para pagamento da taxa judiciária, expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias (da intimação pessoal ou do edital), ocorrendo o não pagamento do débito, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-a à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1098, parágrafo 3º, das NSCGJ1.

Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO. - ADV: FABIANO APARECIDO OLHO DOS SANTOS (OAB 443250/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:07

Recebido o recurso
18/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 16:21

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:08

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 02:44:12, 2ª Vara Criminal.
02/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:40

Juntada de Ofício
31/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
29/07/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:27

Evoluída a classe de 279 para 300
24/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
24/07/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:18

Recebida a denúncia
22/07/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
19/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:44

Juntada de Mandado
15/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:10

Expedição de Mandado.
01/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 11:13

Juntada de Mandado
28/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:32

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 06:58

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 13:56

Evoluída a classe de 279 para 300
02/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 13:15

Expedição de Alvará.
31/03/2024 12:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
31/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/03/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 08:48

Mudança de Magistrado
31/03/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/03/2024 08:26

Conclusos para decisão
30/03/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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