29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1019211-69.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019211-69.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Gabriel Justino Menezes; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) (Procurador)
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:06

Denegada a Segurança
29/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 22:24

Juntada de Mandado
14/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
14/03/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:21

Expedição de Mandado.
13/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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