29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1049725-05.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049725-05.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação; Apelante: Cicero Dantas Fernandes; Advogada: Samantha de Lucena Veronesi (OAB: 359767/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Luiza Karoline de Souza Rios (OAB: 533290/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
21/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:53

Denegada a Segurança
23/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 19:05

Juntada de Petição de parecer
16/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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