TJSP - 1002838-89.2019.8.26.0079

1ª instância - 01 Civel de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS MARMO PEREIRA

CPF *31.***.*64-90

DARA DOS SANTOS PEREIRA

ELIZETE GOMES DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

JOSUE MUNIZ SOUZA

OAB: 272683/SP

CPF *30.***.*79-96

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

CNPJ: 46.634.101/0001-15

MUNICIPIO DE BOTUCATU

Advogados

LEANDRO AGUIAR VOLPATO

OAB: 310200/SP

CPF *36.***.*46-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1002838-89.2019.8.26.0079; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002838-89.2019.8.26.0079; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: João Carlos Marmo Pereira e outros; Advogado: Josue Muniz Souza (OAB: 272683/SP); Apdo/Apte: Município de Botucatu; Advogado: Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP) (Procurador)

  • 19/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/06/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:55

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:03

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:27

    Ato ordinatório

  • 29/10/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:35

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 01/10/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 15:15

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:46

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 15:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 16:43

    Autos no Prazo

  • 24/11/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:54

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 19/09/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 16:42

    Autos no Prazo

  • 21/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/10/2022 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2022 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 11:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2020 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 17:25

    Decisão

  • 20/03/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 16:31

    Decisão

  • 13/02/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 17:59

    Decisão

  • 14/01/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 19:02

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 14/11/2019 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2019 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 18:09

    Decisão

  • 30/07/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2019 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 13:04

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 14:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 22/05/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 16:12

    Decisão

  • 13/05/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 14:51

    Declarada incompetência

  • 07/05/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 07/05/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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