29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1064013-89.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064013-89.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: André Pires Oliveira Dias e outros; Advogado: Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB: 183675/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador)
18/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:41

Ato ordinatório
03/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 22:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:28

Denegada a Segurança
16/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:46

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 17:04

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:33

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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