19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504863-50.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ELIAS FERNANDES - JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, e CONDENO o réu ELIAS FERNANDES, qualificado nos autos, às penas de 10 (dez) meses de detenção, por infração, por duas vezes, ao disposto no art. 329, caput, e por duas vezes, art. 129, caput, na forma do art. 69 todos do Código Penal.

Deixo de substituir a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, pois o crime foi cometido com violência e agressividade.

O regime para início do cumprimento da pena será o aberto. - ADV: FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504863-50.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ELIAS FERNANDES - Vistos etc.

Preliminarmente, abra-se vista ao Ministério Público, para juntada da pesquisa mencionada na cota retro.

Intimem-se. - ADV: FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
03/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 21:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 20:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 21:18

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2025 22:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:42

Juntada de Ofício
03/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:22

Expedição de Ofício.
31/01/2025 17:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:07

Recebida a denúncia
18/12/2024 19:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:51

Classe retificada de 278 para 283
06/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 19:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
30/08/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 23:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 21:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/04/2024 21:01

Realizada Transação Penal
15/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:54

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 23:04

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 21:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/11/2023 21:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 23:32

Suspensão do Prazo
05/10/2022 11:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:18

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2022 18:19

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2022 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2022 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/09/2022 11:22

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 02:25

Suspensão do Prazo
04/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:35

Expedição de Certidão.
29/06/2022 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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