26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001567-41.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Foresti Rocha - Aspecir Seguradora Previdência -

Vistos.

Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Logo, é caso de suspensão do feito.

Anote a serventia o código SAJ n. 75059 e encaminhe-se para fila "Processo Suspenso" com observação na fila - TEMA 59 - IRDR.

Por ocasião do levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ é n. 14985.

Int. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 17:07

Expedição de Carta.
08/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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