15/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001749-89.2023.8.26.0602 (processo principal 1022718-79.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - - Andrea Vernaglia Faria - José Victor de Arruda Cresciulo -

Vistos. 1.

Trata-se de pedido formulado pelo executado, de desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária, por se tratar de importância proveniente de salário, destinada ao sustento próprio e da família, arguindo impenhorabilidade.

Juntou documentos às fls. 68/74 e às fls. 85/100.

A parte exequente se manifestou às fls. 78/81 e às fls. 104/107 pela improcedência do pedido de desbloqueio, por ausência de comprovação da impenhorabilidade alegada. É a síntese.

DECIDO.

No tocante à impenhorabilidade dos valores alcançados em conta do executado, REJEITO as argumentações apresentadas, uma vez que não restou demonstrado se tratar de verbas provenientes de salário.

Os documentos juntados (fls. 97) demonstram créditos com origem distinta de salário (Pix de R$120,00; R$50,00; R$200,00) não havendo demonstração de que os valores alcançados tenham origem em verba salarial.

Diante do exposto, resta afastada a hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, quanto ao valor bloqueado, e indeferido o pedido de desbloqueio da respectiva verba constrita nos autos. 2.

Após escoado o prazo recursal da presente decisão, e uma vez apresentado pelo interessado o formulário de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, autorizo o levantamento dos valores bloqueados nos autos às fls. 49/52 (R$287,50), em favor da parte exequente.

Intimem-se. - ADV: DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:56

Juntada de Ofício
03/05/2024 16:36

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 08:34

Expedição de Carta.
29/06/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 22:56

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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