05/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000044-74.2025.8.26.0153 (processo principal 1001307-37.2019.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Paulo Cesar Thomazini Alves -

Vistos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado às págs. 148/150, fixando o valor INCONTROVERSO devido à parte em R$ 198.198,50 (cento e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos), do qual deverá ser destacada a parcela relativa aos honorários contratuais, acrescido do valor de R$ 18.058,38 (dezoito mil, cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos) a título de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 216.256,88 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

Fica reservado à parte exequente o direito de cobrar eventual saldo remanescente, correspondente à diferença entre o valor homologado e aquele que vier a ser reconhecido após o julgamento definitivo do Tema 1.124 do STJ, cujo desfecho deverá ser aguardado.

Determino ao Escrivão Judicial que requisite, junto ao E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, via sistema PrecWeb, o pagamento do valor homologado, nos termos do cálculo discriminado às págs. 182/183, por se tratar de montante incontroverso.

Após, aguarde-se o pagamento.

Intime-se. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:16

Homologado o Cálculo
22/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:50

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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